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Festa de Itaparica: Lutar, resistir para continuar a existir

21/08/2024

Agricultores e agricultoras familiares do sistema Itaparica dos estados de Pernambuco e Bahia, a saber, que desde o dia 12/08/2024, encontramo-nos acampados no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, no município de Floresta, estado de Pernambuco.

Manifestação essa coordenada pelo movimento sindical, social e eclesiástico (líderes religiosos/as, padres, bispos das dioceses de Floresta, Petrolina, Paulo Afonso e Juazeiro da Bahia), Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco PE/BA, a Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, a Fetape - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado de Pernambuco, a CUT/PE - Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco, os sindicatos de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares dos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Petrolândia e Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco, e os sindicatos de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares dos municípios de Curaçá, Abaré e Glória, no estado da Bahia, e os distritos de irrigação dos perímetros irrigados do Fulgêncio, Manga de Baixo, Icó-Mandantes e Apolônio Sales.

É sabido por todos e todas, no que diz respeito à sociedade civil e aos poderes públicos federal, Congresso Nacional, às unidades federativas dos estados de Pernambuco e Bahia, e os poderes públicos municipais, onde encontram-se localizados esses perímetros irrigados, que a luta do sistema Itaparica perdura há mais de 40 anos. Onde o Estado brasileiro, diante dos mais diversos contextos conjunturais, ora assume responsabilidades com essas famílias, ora não.

Diante dos mais diversos cenários tão pertinentes e impactantes na vida dessas mais de 40 mil famílias, que dependem de forma direta do modelo de produção e rendimento das suas unidades produtivas, sofrem constantemente violações dos seus direitos em relação ao cumprimento do acordo de 1986 e os acórdãos do TCU de nº 101 e 102/2013. Por essa razão, no decorrer desses quase 40 anos, o Polo Sindical e as organizações da sociedade civil vêm constantemente realizando ações estratégicas de reivindicações, a exemplo de questões inerentes à suspensão dos serviços de operação e manutenção e à suspensão do fornecimento de energia.

Devido nunca ter sido alocado e nem aprovado recurso no orçamento da União para o sistema Itaparica, deixando desassistidos os perímetros e as famílias, isso levou a realizar diversas mobilizações, onde os agricultores/as familiares, nas suas reivindicações, fizeram a proposta de cogestão para a transferência de gestão.

Todavia, com muita sabedoria e responsabilidade, a coordenação desta mobilização vem à presença dos/as acampados/as que estiveram no acampamento da resistência, aos agricultores/as familiares, à sociedade civil e ao poder público, comunicar a desocupação do acampamento a partir desta data, 21/08/2024, considerando que obtivemos as sinalizações seguintes:

1. Ofício nº 90/2024, recebido da Secretaria-Geral da Presidência da República para a instalação da mesa temática de diálogo "Água: Desafios e Perspectivas do Perímetro Irrigado do Sistema Itaparica", para a reunião da referida mesa a ocorrer no dia 27/08/2024, às 15:00h em Brasília

2. Envio do PLN nº 22/2024, do Governo Federal ao Congresso Nacional propondo a suplementação de crédito na ordem de R$ 19.665.630,00 (dezenove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta reais), para a operação e manutenção de projetos públicos de irrigação de interesse social na região Nordeste, inclusive Itaparica

3. Emenda complementar ao PLN nº 22/2024, de autoria do deputado federal Carlos Veras, propondo uma suplementação de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), exclusivamente aos perímetros do sistema Itaparica

4. O Projeto de Lei nº 2.113/2024, de autoria do deputado federal Fernando Monteiro, onde altera o artigo 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que permite a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos da Bacia do São Francisco

5. O requerimento de urgência de bancada nº 3081/2024, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Junior e outros, para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.113/2024, em caráter de urgência

6. Compromisso assumido pelo presidente da OAB Subseccional de Petrolândia/PE, Dr. Luiz Antônio Justo da Silva Lopes, consignado em ata perante a Promotoria de Justiça de Floresta/PE, à disposição para dialogar, mediar e buscar soluções no cumprimento do acordo de 1986, junto às instituições responsáveis,

Na compreensão de que juntos/as, unidos na luta pela mesma causa e pelos mesmos propósitos, entendendo que a luta vale a pena, vimos externar o nosso reconhecimento e gratidão:

• Aos agricultores/as familiares resistentes e esperançosos na luta;
• Aos parceiros/as;
• Aos prefeitos dos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó, e em especial ao prefeito e vice-prefeito de Petrolândia/PE;
• Aos vereadores/as comprometidos/as na causa;
• Às polícias militar e rodoviária federal;
• Aos funcionários da empresa concessionária dos serviços das ETAs do eixo leste da Transposição;
• Aos sindicatos dos municípios que não têm perímetros irrigados e apoiaram a causa.
  
  
  
  Fonte: Comissão de Mobilização do Movimento Popular Festa de Itaparica