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Fetape realiza conversa sobre novas estratégias do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

30/03/2023

Dirigentes sindicais e representantes de cooperativas, organizações não-governamentais e do gabinete do deputado estadual Doriel Barros e assessorias de direção participaram na manhã de hoje (30), na sede da Fetape, no Recife, de uma reunião sobre as novas estratégias da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, com o assessor de Política Agrícola da Contag, Arnaldo Brito.

Um dos objetivos do encontro foi retirar as dúvidas sobre os novos protocolos que estão sendo construídos no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) pelo governo federal a partir do ano de 2023 e alertar contra golpes ocorrendo contra a população rural e sobre como denunciar esses casos.

Arnaldo Brito explicou que, após anos de desestruturação e queda de orçamento do programa, o governo federal, está criando procedimentos e protocolos em relação a inscrição e habilitação das propostas.

“É importante salientar que ainda não temos nenhuma portaria regulamentada sobre habilitação e credenciamento das entidades ou sobre formulário de preenchimento de agricultores e agricultoras. Tudo está em construção, porque o programa estava parado há mais de seis anos”, salientou Brito.

A reformulação dos protocolos tem gerado dúvidas e aberto espaço para que empresas apliquem golpes em trabalhadoras e trabalhadores rurais e mesmo dirigentes de sindicatos e associações.

A Contag, que está participando junto ao Ministério das Cidades, no comitê gestor, da reformulação do programa, alerta que, na maioria dos casos, as empresas cobram pelo cadastramento das pessoas e das famílias no sistema de acesso ao programa, afirmando haver cobrança de taxas na inscrição junto ao governo.

O assessor explicou que não há nenhum custo com o credenciamento, e que algumas taxas são cobradas, mas apenas quando o processo já está adiantado, e não no início.

“A gente sai daqui com um encaminhamento necessário, fundamental: onde houver qualquer cobrança de forma indevida como está acontecendo no estado de Pernambuco, como também em outros estados, que seja denunciada ao Ministério Público”, orientou o assessor.

A Contag e a Fetape orientam que agricultoras e agricultores, famílias e lideranças vítimas dos golpes acionem os sindicatos ou diretamente possam buscar o Ministério Público para averiguar a situação e atribuir culpa, se for o caso.

“Esse alerta precisa ser dado ao governo Lula. Será necessária uma política muito mais afirmativa em relação a orçamento para a gente poder não ter frustração com o governo federal, porque o número de casas do programa ainda é insuficiente para o atual momento do Brasil”, comentou o vice-presidente Adelson Freitas, condutor da atividade.

Pela direção da Fetape estiveram presentes Jenusi Marques, diretora de Organização e Formação Sindical, e Paulo Roberto Santos, diretor de Finanças e Administração, além de assessorias das diretorias de Política do Meio Ambiente, Política para a Juventude e Política para as Mulheres.