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Em visita à FETAPE, governador Paulo Câmara instituiu Lei Chapéu de Palha Emergencial
O ato de assinatura ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede da Federação no Recife, com a presença de parlamentares, lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais
Mais de quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais e pescadores e pescadoras artesanais serão contemplados pela Lei do Chapéu de Palha Emergencial (Lei Ordinária nº 002596/2021), assinada na noite da quarta-feira (29), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, durante visita à sede da Fetape, no bairro do Recife. Serão pagas a partir de novembro, bolsas no valor de R$ 271,10, para àqueles que não puderam efetuar cadastro durante a pandemia da Covid-19.
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“Quando o governo federal não tem políticas, os estados assumem os papéis. Temos que fazer o nosso trabalho, temos nos esforçado, esse trabalho tem que ser feito com muito diálogo, pé no chão e transparência”, afirmou Paulo Câmara. O governador também anunciou outras políticas sociais fundamentais para o desenvolvimento rural em Pernambuco como a CNH gratuita para trabalhadores e trabalhadoras rurais, projeto de Lei do deputado estadual Doriel Barros. Serão disponibilizadas pelo menos mil carteiras até o final do ano.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Assalariados (Fetaepe), Gilvan Antunes, esse momento de cadastramento e assinatura da lei é um grande passo para o campo. “O senhor estar aqui sancionando a lei que vai atender mais de 4 mil trabalhadores é isso é muito importante”. O pagamento das parcelas foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e a previsão é que ocorra de novembro de 2021 até fevereiro de 2022.
A presidenta da Fetape, Cícera Nunes, destacou a importância do retorno do Governo do Estado à Pauta de Reivindicações do 7º Grito da Terra Pernambuco, entregue em abril deste ano. “Reforçamos que precisamos avançar para melhorar a economia no campo. Precisamos do PAA para avançar nesse trabalho nos aspectos econômico e social, pois, em nosso estado, somos nós que produzimos mais de 73% dos alimentos que vão para a mesa dos pernambucanos e pernambucanas”, destacou Cícera Nunes.
Em resposta, o governador anunciou um orçamento de R$ 10 milhões para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), para ser repassado ainda em 2021. E também anunciou apoio às feiras agroecológicas, outro ponto da Pauta do Grito da Terra Pernambuco.
“Temos muito orgulho das feiras agroecológicas de Pernambuco, que são referência para o Brasil. A gente já está adquirindo o material e vamos também dar condições de termos material novo, para instalar no estado de Pernambuco mais feiras com as orientações que vocês vão nos dar. E fico feliz de ser o segundo governador a vir aqui. Primeiro doutor Miguel Arraes, ser comparado com ele, já vou dormir muito feliz hoje”, destacou Paulo câmara.
O deputado estadual Doriel Barros, que tem sido um importante articulador entre o governo estadual e os movimentos sociais e sindicais, destacou o papel da Federação. “Estamos diante de uma das maiores federações do país. Aqui está a Fetape, aqui está a base da agricultura familiar de Pernambuco. Tenho muita honra de fazer parte da luta por cada uma dessas conquistas. Isso nos dá a certeza de que estamos no caminho certo e do lado certo: o lado dos homens e mulheres do campo”, enfatizou o parlamentar.
A visita também contou com a presença do deputado federal Carlos Veras, que tem defendido na Câmara Federal as pautas da classe trabalhadora. “É um simbolismo e um momento importante para sancionar a garantia do Chapéu de Palha. Queremos melhorar o valor desse recurso governador, mas, estamos muito gratos, pois, vai gerar renda, matar à fome do povo em momento de dificuldades, já que o governo federal atenta contra a saúde pública”, concluiu Veras.
O ato também contou com a presença do deputado federal Milton Coelho, do presidente da AMUPE, José Patriota, do presidente do Detran, Roberto Fontelles, do presidente da PERPART, Nilton Mota, da gerente de Articulação da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo, Maria Oliveira, o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, o coordenador do MST, Jaime Amorim, da presidenta do SERTA e representante do Fórum do Campo, Alexsandra Maria e dos diretores e diretoras da Fetape, Adelson Freitas, Paulo Roberto Santos, Adriana do Nascimento e Israel Crispim.