Notícias

CPT e FETAPE cobram resolução do conflito fundiário em Barro Branco, Jaqueira (PE)

04/05/2021

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FETAPE cobraram formalmente de autoridades pernambucanas a implementação de medidas urgentes para apurar e conter as violações de direitos humanos e as ameaças ocorridas na comunidade de Barro Branco, em Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco. No documento, as entidades também apresentam detalhes das violências denunciadas pelos agricultores e agricultoras da localidade.

A Empresa Agropecuária Mata Sul S/A, por ocasião das férias da juíza titular da Comarca de Maraial, contou com o juiz que a substitui, Antônio Carlos dos Santos, juiz titular da Vara Única da Comarca de Ribeirão, para a concessão de liminar de Reintegração de Posse em seu favor. Valendo-se da decisão, “a empresa passou a deflagrar uma série de atos ilegais e violentos contra famílias agricultoras posseiras, extrapolando os limites da liminar concedida e, ainda, violando vários princípios elementares de direito constitucional, civil e processual”, ressaltam.

Atentados armados, ameaças de morte, impedimento do acesso à água e destruições de lavouras foram algumas das ações promovidas pela empresa nos últimos dias. A conduta da Agropecuária Mata Sul S/A também desrespeita e afronta o processo de conciliação do conflito, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o documento, essas violências agravam e aprofundam o extenso conflito fundiário envolvendo, de um lado, a empresa arrendatária das terras da falida Usina Frei Caneca, possuidora de débitos milionários frente ao Erário e aos trabalhadores e trabalhadoras, e, de outro lado, centenas de famílias agricultoras posseiras e credoras da Usina, as quais reivindicam o direito de permanecerem na área em que vivem e cultivam há várias décadas. As organizações requerem urgência na implementação de medidas que evitem desfechos imprevisíveis, bem como o cumprimento de normas constitucionais, processuais, legais e procedimentais que regem uma ação desse porte”, destacam.

 A denúncia foi encaminhada ao Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, à Promotoria Agrária do Ministério Público de Pernambuco, Edson Guerra, ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao Secretário da Casa Civil, José Neto, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, ao Defensor Público Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, ao Procurador Geral do Estado, Ernani Medicis Pinto, ao presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Doriel Barros,  ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Deputado Carlos Veras, ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Luíz Carlos Figueirêdo, e ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Fernando Cerqueira.

*Com informações da CPTNE2