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CONTAG manifesta seu repúdio contra o julgamento que inocentou o empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer

06/11/2020

NOTA DA CONTAG

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) se solidariza com a influencer Mariana Ferrer e manifesta seu repúdio contra o julgamento que inocentou, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem numa festa que aconteceu em dezembro de 2018, em Florianópolis/SC.
O julgamento, ocorrido em setembro de 2020, terminou com a sentença inédita de “estupro culposo”. Além de inocentar o acusado do crime de estupro de vulnerável, vídeos da audiência publicados pela The Intercept Brasil mostraram a humilhação em que a jovem foi exposta, tendo seus direitos violados, desta vez, pelo judiciário brasileiro.

A argumentação do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário foi de que não havia como o empresário saber que a jovem não consentiu a relação e, portanto, tratava-se de um “estupro culposo”, modalidade de crime que não está tipificada no código penal brasileiro. O Ministério Público e a defesa pediram a absolvição do réu por entenderem que não houve a intenção de estuprar e que, sem dolo, não há crime de estupro. O juiz aceitou a argumentação e inocentou o empresário.

A referida audiência e sua sentença gerou forte repercussão na sociedade. A inaceitável sentença de “estupro culposo” abre precedente para dificultar a demonstração desses crimes, além de atribuir a responsabilidade a vítima. O tratamento dado a jovem durante a audiência escancara um judiciário branco, machista e perverso. Estupro é crime hediondo e não pode ser admitido na modalidade culposa. Ninguém estupra sem querer estuprar. A violência contra a Mariana Ferrer é uma violência contra todas as mulheres.

Para a CONTAG, que desde o ano 2000 realiza a maior ação de mulheres do campo, da floresta e das águas, a Marcha das Margaridas, é preciso que o Sistema de Justiça seja instrumento de acolhimento e justiça, e jamais de tortura, humilhação e manutenção dos padrões machistas e patriarcais que ao longo da história sempre buscaram diminuir e violentar as mulheres, em detrimento de interesses de homens brancos e ricos, que por condição racial, de gênero, social e econômica, acabam exercendo influência em instâncias do sistema judiciário brasileiro.

A violência contra mulher precisa ser combatida. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registraram o aumento da violência sexual no país, com recorde de 66.041 casos, e média de 180 crimes por dia, onde 81,8% da vítimas são mulheres.

A CONTAG, Federações e Sindicatos e organizações parceiras seguirão fortalecendo a Marcha das Margaridas, em denúncia ao machismo que mata e viola a liberdade e os direitos das mulheres.

Ecoamos as vozes de mulheres do campo, da floresta a das águas, sobreviventes de violência sexual, que gritam pelo respeito aos seus corpos e as suas vidas!

Direção da CONTAG
FONTE: Direção da CONTAG