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Organizações e movimentos sociais e sindicais divulgam Carta Aberta a parlamentares pernambucanos

31/03/2020

A Carta direcionada aos parlamentares de Pernambuco propõe uma política de enfrentamento  à pandemia  do Coronavírus, com  apoio à agricultura familiar no combate à fome. O documento foi escrito por organizações, articulações, redes, comissões,  conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais  e sindicais do Estado, que estão acompanhando  e monitorando o avanço do Coronavírus em Pernambuco.

As organizações e movimentos decidiram por construir a Carta nesta segunda-feira  (30), e enviá-la aos parlamentares estaduais e federais, com propostas que possibilitem o remanejamento de Emendas Parlamentares de seus mandatos para o apoio à iniciativas do programa  de Aquisição  de Alimentos (PAA), entre outras ações.  

CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Senhoras e Senhores Parlamentares, As organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e  movimentos sociais de Pernambuco vêm acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da COVID-19 na população de nosso estado. Diante desse contexto gostaríamos de manifestar algumas preocupações e proposições de combate à pandemia, sobretudo nesse momento em que Vossas Excelências fazem remanejamento das Emendas Parlamentares  de seus mandatos.

Temos o entendimento que o combate à COVID-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana.

No entanto, é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando  negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Entendemos que a chegada da Pandemia da COVID-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais,e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a COVID-19.

Ao mesmo, nesse contexto é importante considerar que Pernambuco tem, segundo o IBGE, cerca de 232.600 estabelecimentos da agricultora familiar que geram trabalho para aproximadamente 578.860 agricultores e agricultoras, que vivem no campo e nele trabalham para  produção e cultivos de alimentos, sendo que muitos seguem os princípios da agricultura orgânica e agroecológica, colocando à disposição da sociedade a oferta de alimentos saudáveis e acessíveis. Nesse sentido, as organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem essa carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 que:

1)As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS.

A emenda deve ser direcionada para a seguinte ação orçamentária:

Atividade:2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania
Finalidade:Incentivar e fortalecer a inclusão produtiva e social de agricultores   familiares, principalmente, mulheres e jovens na perspectiva de proporcionar a
profissionalização e fomentar o empreendedorismo rural. Esta ação, constituída
por um conjunto de atividades, deverá contribuir para a inserção produtiva e social  de agricultores familiares, com a geração de renda e emprego, capazes de impactar positivamente na avaliação de resultado, por meio a produtividade.
Função:20-AGRICULTURA
Subfunção:422- DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Subfunção:1306 -Criação do Programa Estadual de Aquisição Institucional de
Alimentos (PAA Estadual)

2)As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) namodalidade de Doação Simultânea destinadaàs populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa. A emenda deve ser direcionada para a seguinte ação orçamentária

Órgão Superior: 55000 -Ministério da Cidadania
Secretaria Especial: SEDS -Secretaria Especial de Desenvolvimento Social
Secretaria SEISP: Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produção Rural
Programação: 2069 Segurança Alimentar e Nutricional
Ação: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 2

Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida  das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à COVID-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.

Certos que podemos contar com a sensibilidade, o apoio e agilidade necessária para que essa proposta seja atendida, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que sejam necessários.

Pernambuco, 30 de março de 2020.

Atenciosamente,

1.Articulação no Semiárido Pernambucano –ASA Pernambuco
2.Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais –ABONG Pernambuco
3.Associação da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú
4.Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde -
ADESSU Baixa Verde
5.Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos de Bom Jardim Agroflor
6.Cáritas Diocesana de Pesqueira
7.Cáritas Regional Nordeste 2
8.Casa da Mulher do Nordeste
9.Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas - CAATINGA
10.Centro de Cultura Luiz Freire -CCLF
11.Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
12.Centro de Educação Comunitária Rural –CECOR
13.Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe –CHAPADA
14.Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor –CEDAPP
15.Centro Dom Helder Câmara de Estudos E Ação Social -CENDHEC
16.Centro Nordestino de Medicina Popular –CNMP
17.Comissão Pastora da Terra –CPT
18.Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco–
CDRS/PE
19.Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco –CONSEA/PE
20.Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes –COMSEA/JG
21.Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco
22.CVT/NEA/NUSAN Sertão Agroecológico/UNIVASF;
23.Diaconia
24.Escola de Formação Quilombo dos Palmares -EQUIP
25.FASE Pernambuco
26.Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais do Estado de Pernambuco
27.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco -FETAPE
28.Fórum de Mulheres de Pernambuco –FMPE
29.Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco
–FESAN/PE
30.Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes
31.GT de Mulheres da Articulação Nacional de Agreocologia-ANA
32.Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste -Pernambuco
33.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –MST
34.Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
35.Núcleo de Agroecologia e Campesinato -NAC/UFRPE
36.Núcleo de Educadores Populares do Sertão de Pernambuco -NEPS
37.Núcleo de Estudos Pesquisa e Praticas em Agroecologia no Semiárido
–NEPPAS/UFRPE
38.Núcleo Jurema Feminismo e Ruralidades/UFRPE
39.Pastoral da Juventude Rural -PJR
40.Pólo Sindical do Submédio São Francisco PE/BA
41.Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
42.Rede Nordeste Feminismo e Agroecologia
43.Rede Territorial de Agroecologia do Sertão do São Francisco Baiano e Pernambucano
44.Serviço de Tecnologia Alternativa –SERTA