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Nota da Fetape em defesa do PRONERA

28/02/2020

No dia 21 de fevereiro de 2020, o governo federal publicou o Decreto 10.252/2020, que altera a estrutura regimental do INCRA com mudanças significativas na função do órgão. A partir do decreto, as funções do Incra ficam sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em especial a destinação das terras públicas, a seleção de famílias para assentamentos de Reforma Agrária e a normatização e formação de grupos para elaboração de estudos de identificação e demarcação de terras remanescentes de quilombos.

Outra alteração preocupante foi a extinção da Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

O PRONERA é uma política pública criada há mais de 20 anos para tentar diminuir a dívida que o Estado brasileiro tem com os agricultores e agricultoras familiares em relação a uma educação pública, universal e de qualidade. O Programa tem uma gestão compartilhada no tripé Estado-Universidades-Movimentos Sociais e Sindicais Populares do Campo e, desde a sua implantação, foi responsável pela alfabetização, escolarização fundamental, médio e superior de 192 mil camponeses e camponesas nos 27 estados da Federação.

Por isso, a Fetape vem denunciar mais uma ação absurda deste governo, que desrespeita a democracia e principalmente a classe trabalhadora. E reafirma sua disposição de lutar ao lado dos agricultores e agricultoras familiares por uma educação do campo digna, publica e de qualidade.

Direção da Fetape