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Usina Santa Teresa e o Estado terão que indenizar família de canavieiro assassinado durante greve de 1998

10/03/2017

O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou, ontem, a sentença que condenava a Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana (PE), e o Estado de Pernambuco a indenizarem a viúva e os filhos do trabalhador Luís Carlos, assassinado com um tiro na nuca, em 1998, por seguranças da Usina e pela Policia Militar, durante uma greve dos Canavieiros.

Diante dessa decisão, o TJ manteve a indenização de R$ 100 mil, por danos morais e materiais, corrigidos desde a sentença (2010), e a pensão vitalícia para viúva, até quando a vítima completaria 70 anos, e para os dois filhos, até que eles completem 25 anos (também corrigidas e devidas desde a sentença).

Essa também foi uma grande vitória para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, pois a Greve era legal. A Fetape e a Comissão Pastoral da Terra acompanharam o processo, desde a época do assassinato, para que a justiça fosse feita.

Dezesseis pessoas foram processadas pelo homicídio, das quais 14 foram condenadas e duas terão novo júri, no mês de maio. Esse foi maior julgamento criminal de Pernambuco.

 

Entenda o caso 

No início do mês novembro de 1998, ? cortadores de cana  do Estado de Pernambuco, organizados por seus sindicatos, entraram em Greve para exigir melhoria nas condições de trabalho e reajuste salarial. Contudo, a Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana, por ter muitos de seus trabalhadores canavieiros aderido à greve, passou a utilizar a mão-de-obra dos cortadores de bambu para substituí-los.

Sabendo de tal artifício, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana em conjunto com 80 canavieiros se dirigiram ao Engenho Terra Rica, da Usina Santa Teresa, em 04 de Novembro de 1998, para pacificamente convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento e protestar contra a substituição dos grevistas pelos cortadores de bambu.

À 500 metros do local do corte, os canavieiros em greve se depararam com um bloqueio formado por policiais militares e seguranças do engenho. Todos fortemente armados. Minutos depois, por trás dos grevistas, chegou uma caminhonete também com policiais e segurança já atirando contra os trabalhadores rurais, que correram para tentar se proteger.

A barbárie da Polícia Militar, nesta hora, mostrou-se tão intensa e de tanta covardia, que mesmo vendo os trabalhadores correrem para não serem mortos, os soldados continuaram atirando pelas costas dos grevistas.

Após o massacre promovido pela Polícia Militar e pelos seguranças da Usina, o resultado foi de treze trabalhadores rurais feridos pelas costas, e a morte do trabalhador rural, covardemente assassinado com um tiro na nuca. LUIZ CARLOS DA SILVA, o canavieiro assassinado era funcionário da Usina Santa Teresa, tinha apenas 27 anos de idade, era casado e tinha dois filhos.

Em 2008, o Ministério Público, assistido pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da FETAPE, conseguiu levar a julgamento e condenar criminalmente cinco soldados e um capitão da Polícia Militar, o administrador da Usina, o encarregado da Segurança e 08 seguranças. Desses, 14 foram condenados e dois terão novo júri, no mês de maio deste ano.