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A Diretoria de Política Agrária da Fetape realiza uma série de encontros para divulgar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e orientar sobre renegociação de dívidas dos/das beneficiários/as dos antigos programas Cédula da Terra, Banco da Terra e do Crédito Fundiário. O primeiro deles será nesta quarta-feira (13), em Serra Talhada, com os Polos Sindicais do Sertão Central e do Submédio São Francisco.

As ações, que acontecerão onde se concentram as maiores demandas por conciliação de débitos, também serão realizadas nos Polos Sindicais do Sertão do São Francisco e no Araripe,  nos dias 26 e 27 de abril, em Petrolina, na Pedra do Bode; bem como no dia 04 de maio, na região Agreste, em Garanhuns.
 

A expectativa da Fetape é fazer com que, ao final desses encontros, cerca de 80% de agricultores/as tenham conseguido renegociar suas dívidas. Segundo a diretora de Política Agrária da Federação, Maria Givaneide Pereira dos Santos,  esses débitos estavam prestes a serem executados no final de 2015, mas, com a intervenção do Movimento Sindical Rural, conseguiu-se prolongar o prazo até junho deste ano. “Por isso, é importante que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais mobilizem os beneficiários das unidades produtivas do PNCF, em seus municípios, para aderirem à resolução 4450 e assim renegociar suas dívidas”, alerta a dirigente.

 

A resolução

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em dezembro de 2015 a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para a formalização das renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra.
 

Terão direito ao benefício todos que pagaram os 5% de amortização, mas por outros motivos não conseguiram finalizar o processo na data limite. As mais de 20 mil famílias que se encontram nessa situação têm, agora, até 30/12/16 para  a conclusão da renegociação. A data limite para entrega da documentação ao agente financeiro é 30/06/16.