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Fechamento das Escolas do Campo em Pernambuco, somos contra!

Faz-se necessário contextualizar o processo de construção da Educação do Campo, para entender a afirmação incisiva que o Comitê Pernambucano de Educação do Campo - CPEC[1] apresenta de ser contra o fechamento das escolas do campo. A Educação do Campo nasce no meio dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo, protagonista da luta pela efetivação desta política, afirmando uma educação que parte dos interesses dos povos do campo, colocando em discussão e se contrapondo ao projeto de sociedade e de campo, posto, onde predomina a concentração de terra, de riqueza, do conhecimento.    

Na década de 1990, educadores e educadoras da área da Reforma Agrária afirma a educação dos povos do campo aliada à luta pela terra como condição efetiva do direito à vida digna no campo. Uma educação que tenham como princípios fundantes a diversidade dos povos do campo, constituindo uma escola que traga no seu projeto político pedagógico o desenvolvimento social, histórico, cultural, político ambiental, de forma justa, possibilitando a formação humana. A formação do/a professor/a do campo de forma permanente, atendo as especificidades do campo, a partir das condições de produção e reprodução social da vida. Respeitando e valorizando a identidade das escolas do campo, através do currículo, de um calendário escolar que leve em consideração sua realidade. Trazendo a participação dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo de forma permanente para discussão, elaboração e monitoramento da política.

O posicionamento contrário deste Comitê ao fechamento das escolas do campo em Pernambuco tem como base o processo histórico de luta dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo pela efetivação da Política de Educação do Campo e os Marcos Regulatórios que tratam da Educação do Campo: Resolução CNE/CEB nº 1, 03/04/2002, Resolução CNE/CEB nº 2, 28/04/2008, Resolução CEE/PE nº 02, de 31/03/2009, Decreto nº 7.352, de 4/11/2010 e Lei 12.960, de 27/03/2014. Que se apresentam como aparatos legais para a efetivação da Política de Educação do Campo.

O fechamento das escolas do campo, além de representar a negação do direito à população do campo à educação, nas formas apresentadas nas pautas dos movimentos sociais e sindicais que os representam, como também enfatiza os diversos problemas enfrentados por essa população quanto ao acesso à educação, o analfabetismo, o acesso e permanência as escolas, a infraestrutura das escolas, entre outros.

Portanto, ratificando que fechar escola é crime! Educação é um direito humano e dever do Estado. Direito à educação no lugar onde vivem, tendo acesso aos conhecimentos produzidos pela humanidade, numa escola que tenha o seu Projeto Político Pedagógico considerando a diversidade, a história, o jeito de viver e produzir dos povos do campo, partindo da realidade, considerando os valores e o cuidado com os recursos humanos e ambientais.

Denunciamos, alertamos, nos posicionamos contra a decisão de fechar escolas do campo por parte da gestão pública, nossa ação será sempre pela garantia do direito das populações do campo.

Recife, 01 de Março de 2016.

Comitê Pernambucano de Educação do Campo