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Notícias
Vitória dos trabalhadores sobre a Reserva Tatu Bola
Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária das cidades de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista estão mais tranquilos desde ontem (19). É que, finalmente, a criação da Reserva de Refúgio da Vida Silvestre – Tatu Bola será revista e o governo estadual apresentará um novo Projeto de Lei recategorizando para Área de Proteção Ambiental (APA), com mosaicos de Áreas de Proteção Integral (API) na região que abrigaria o Refugio.
A decisão ocorreu durante reunião extraordinária do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), cuja pauta previa a discussão sobre questão da reserva Tatu Bola. Uma comissão formada por representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, órgãos públicos desses municípios e outras entidades, também estiveram presentes na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), no Recife/PE.
Na opinião da Diretora de Política Agrária da Fetape, Maria Givaneide Pereira dos Santos, presente na reunião, essa decisão foi bastante importante para os/as trabalhadores/as rurais da região, principalmente porque foi determinado que será garantido o diálogo entre o poder público, os agricultores/as familiares e os assentados/as da reforma agrária durante a construção da APA e definição das áreas (mosaicos) que passarão a ser consideradas de proteção integral.
Entenda o caso
No dia 29 de outubro, uma comissão formada por 120 trabalhadores/as rurais, representando as 3.500 mil famílias que vivem nos 110 mil hectares, nos municípios atingidos pelo decreto nº 41.546, do Governo do Estado, em vigor desde março deste ano, que cria a Área de Refúgio da Vida Silvestre Tatu Bola, ocuparam a sede da Semas, durante a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na tentativa de cobrar a revogação do Decreto.
O problema é que o texto proíbe o uso da terra para fins de qualquer atividade produtiva por parte dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, que moram na área.
O grupo foi recebido pelo secretário Sérgio Xavier, que escutou os apelos das famílias e depois se posicionou sobre o tema, falando que havia uma proposta de alteração do texto os artigos 6 e 7 do Decreto, deixando bem claro que as famílias que já estão nessas áreas podem continuar produzindo, criando animais, da forma como estão hoje. Foi marcada uma reunião, na semana seguinte para aprofundar a discussão, na qual se chegou a conclusão que a criacão da APA seria a melhor decisão.
