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Pacto pela alimentação saudável

04/11/2015

Um pacto que prevê incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da agricultura familiar, visando assegurar a oferta regional e local desses produtos, foi assinado nesta terça-feira (3), em Brasília, na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Como bem lembrou a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de abertura, 21 anos separam a primeira Conferência desta realizada hoje - a primeira com o Brasil fora do mapa da fome. "Naquela época, na década de 90, eram 32 milhões de brasileiros em situação de miséria. Parece até difícil acreditar que o nosso País, que tem tanta diversidade, possa ter convivido tanto tempo com a fome”.
 
No ano passado, o Brasil saiu do mapa da fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Se essa realidade da fome agora parece longínqua, foi porque escolhemos enfrentá-la, com políticas públicas consistentes e com a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirmou Dilma, ao salientar o resgate do Consea em 2003. “Nenhum passo atrás será dado nessa trajetória. Essa é a agenda central do meu governo, e vamos garantir que as brasileiras e os brasileiros fiquem livres da fome”, complementou a presidenta.
 
A presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, fez coro ao discurso de Dilma Rousseff e lembrou do trabalho de Betinho, morto em 1997, que hoje completaria 80 anos. “Essa é uma homenagem póstuma a Betinho, que representa um momento único na construção da democracia. É a hora de reafirmar o compromisso e aperfeiçoar programas e políticas para um plano de segurança alimentar e nutricional”, disse.
 
Agricultura familiar

A presidenta Dilma Rousseff realçou a importância da agricultura familiar nesse processo nutricional, recordando as ações voltadas para esse público, como o Plano Safra. “Para a safra de 2015/2016, aumentamos em 20% o repasse de recursos para os agricultores familiares, mantivemos as taxas de juros abaixo da inflação, além da implantação de mais de 600 bancos de sementes na região Nordeste”, observou.
 
Maria Emília Pacheco pediu ao Governo Federal a permanência de programas populares de combate à miséria e à desigualdade para dar andamento às ações. “Nos últimos anos, tivemos avanços significativos de redução da pobreza, da mortalidade infantil e da fome. Para isso, é importante, também, que tenhamos alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos”, defendeu.
 
Acordos
 
Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff firmou um Pacto para Alimentação Saudável, envolvendo estados, municípios, escolas, sistemas de saúde, setor privado e setores ligados à comunicação. Entre as ações, estão a disponibilização e o acesso a alimentos adequados e saudáveis, além da vigilância sanitária e nutricional e da prática de atividade física da população.
 
Dilma assinou, também, o decreto que assegura o aleitamento materno e a redução da interferência de produtos comerciais na amamentação (lei nº. 11.265). A iniciativa visa garantir o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas. O aleitamento materno, além de proteger a criança contra doenças, contribui para um melhor desenvolvimento do sistema nervoso, diminuindo as chances de diabetes, obesidade, hipertensão arterial e vários tipos de câncer na vida adulta.
 
Consea
 
Em 1993, um dos frutos da Ação da Cidadania foi a criação do Conselho, como órgão consultivo da Presidência da República. Em 1995, o Conselho foi desativado, retornando em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao programa que mais tarde seria chamado de Estratégia Fome Zero.
 
Jalila Arabi
Assessoria de Comunicação do MDA