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Notícias
Secretaria se compromete em alterar texto de decreto para não prejudicar agricultores
“Eu tenho uma roça nessa terra, que foi deixada pelos meus avós, pelos meus pais, e eu, que hoje sou avô, queria também deixa-la para os meus netos. Estamos aqui reivindicando os nossos direitos, mas lá (nos municípios), ficou um ‘bando’ de gente desesperada, com medo de perder suas terras. Isso é uma injustiça muito grande.” O desabafo emocionado do agricultor Deusdete Cícero Bonfim, da Comunidade Baixa Alegre, em Petrolina, na manhã de hoje, na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), simbolizou o sentimento das cerca 3.500 famílias que estão sendo prejudicadas com o Decreto nº 41.546, do Governo do Estado, em vigor desde março deste ano, que cria a Área de Refúgio da Vida Silvestre Tatu Bola.
O documento afirma que agricultores familiares e assentados da reforma agrária, que vivem nos 110 mil hectares delimitados, não podem desenvolver qualquer atividade produtiva de uso da terra. Essa situação fez com que 120 trabalhadores e trabalhadoras rurais, vindos dos municípios atingidos pela decisão (Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande), ocupassem a Sema para participar da Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), na tentativa de cobrar a revogação do Decreto.
O grupo foi recebido pelo secretário Sérgio Xavier, que escutou os apelos das famílias e depois se posicionou sobre o tema. “Temos uma proposta de alteração do texto dos artigos 6 e 7 do Decreto, deixando bem claro que as famílias que já estão nessas áreas podem continuar produzindo, criando animais, da forma como estão hoje. Ainda podemos fazer uma espécie de termo de compromisso, que deverá ser assinado pelas diferentes entidades envolvidas com esse tema: Sindicatos, Ibama, Incra, Associações, entidades financeiras etc. ratificando essa permissão”, informou.
Outros trabalhadores se pronunciaram durante o debate, e todas as falas deram conta de que o processo de escuta das bases, por parte do Governo, durante a construção do Decreto, não se deu da forma correta. Uma das maiores preocupações dos agricultores e assentados, hoje, é com a impossibilidade de acessar créditos, já que as instituições financeiras não podem liberar recursos para a produção no local, se o documento diz que isso é proibido. Nessas áreas dos três municípios, as famílias produzem milho, feijão, macaxeira; criam caprinos, ovinos, abelhas e peixes, entre outros.
“Estamos aqui para sensibilizar o Conselho, pois esse Decreto coloca em risco a sustentabilidade dos agricultores. Depois dessa proposta feita pelo secretário, vamos ouvir as pessoas que ficaram lá nas áreas, os Sindicatos, as prefeituras e a Fetape, para aprofundarmos o debate sobre essa alteração dos artigos, identificando se ela vai realmente assegurar que as famílias não sejam prejudicadas e, caso contrário, vamos continuar a mobilização pela revogação”, disse o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Grande, José Estevo Barbosa.
Para a Diretora de Política Agrária da Fetape, Maria Givaneide Pereira dos Santos, foi muito importante a vinda dos trabalhadores. “O fato de eles estarem aqui motivou o Consema a fazer uma melhor análise sobre esse tema e mostrou que os Sindicatos e a Fetape não estão parados. Continuaremos na luta até que essa situação se resolva”, avisou.