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Fetape participa de audiência pública sobre Direitos Humanos na Alepe

17/09/2015

Uma  Audiência Pública para debater o “Monitoramento da Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC” foi realizada na manhã desta quarta-feira, no auditório do anexo I  da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por solicitação dos movimentos sociais, dentre eles a Fetape, e organizações da Sociedade Civil de Pernambuco à deputada estadual Tereza Leitão. A articulação construiu o Informe Paralelo que comporá o Documento Denúncia Nacional, que será encaminhado à ONU (Organização das Nações Unidas).



Na ocasião, foi apresentado o resultado do Diagnóstico Participativo da Sociedade Civil sobre a Situação dos Direitos Humanos em Pernambuco, organizado pela Rede de Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil, que mostra que a baixa efetivação da política de reforma agrária é um tipo de violência cometida pelo Estado contra as populações do campo. Isso sem contar as mais de 2 mil escolas do campo que foram extintas, no período de 1999 a 2013;  a não execução da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas e as condições de trabalho no meio rural, muitas vezes análogas à escravidão moderna.

A Diretoria de Política para a Terceira Idade da Fetape fez alguns relatos de abusos cometidos pelo Estado contra as populações do campo, a exemplo da ausência de informações para se pensar políticas de combate à violência, quando a Secretaria de Desenvolvimento Social informa que não tem dados  dos homicídios e outras agressões físicas sofridas pelas populações do meio rural, porque não é identificado o logradouro nessas áreas.

"Dessa forma, fica difícil pensar uma política se a gente não sabe que tipo de violação está ocorrendo no meio rural, quem está morrendo e de que forma.  Então, existe também uma violação por parte do Estado, que  tem a ver com  o não acesso à informação, mesmo isso estando na  lei”, critica a assessora da Fetape, Rosely Arantes.

Coordenada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, a Audiência Pública contou com a presença de representantes dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Pernambuco. “Os dados apresentados no Diagnóstico demonstram a ausência de compromisso do governo do estado com a sociedade civil. Tanto que não há nenhum representante do poder público aqui presente”, lamenta o diretor de Politica para a Terceira Idade da Fetape, Israel Crispim.