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Representantes do Polo Sindical do Submédio São Francisco PE/BA, da FETAPE e de sindicatos do reassentamento de Itaparica reuniram-se na manhã de hoje (21) com representantes do Ministério da Integração (MI), da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para discutir questões dos reassentamentos de Itaparica.
A audiência é uma vitória do Polo Sindical do Submédio São Francisco PE/BA, da FETAPE e de sindicatos do reassentamento de Itaparica: ela só foi conseguida depois que mais de cinco mil trabalhadores(as) rurais ocuparam a Usina de Luiz Gonzaga, em Pernambuco, e exigiram que suas demandas fossem ouvidas, depois de inúmeros pedidos de conversa com as direções das duas instituições. Na ocasião, os(as) trabalhadores(as) apresentaram o Manifesto dos Reassentados nos Perímetros Irrigados do Reassentamento de Itaparica, que apresenta quatro pontos principais para discussão:
1) A garantia de continuidade do fornecimento de água e dos serviços de operação e manutenção;
2) O conhecimento sobre de quem é a responsabilidade do cumprimento das obrigações assumidas pela Chesf e que ainda estão pendentes;
3) O encaminhamento com o MDA da viabilização urgente de serviços de assistência técnica e extensão rural para os irrigantes enquadrados na condição de agricultores familiares e
4) Saber qual a posição do governo a respeito das seguintes ações previstas no plano de trabalho de um convênio de R$ 150 milhões que foi cancelado e está sob investigação da Controladoria Geral da União, pois não foi executado:
- Desenvolvimento do Programa de Gestão Operacional
- Planos de Revitalização das Infraestruturas de Uso Comum;
- Cadastramento dos Produtores;
- Processo de definição dos subsídios e das tarifas para implantação da cobrança de água
- Definição dos Modelos de Gestão;
- Estudo de alternativas de inclusão dos perímetros no programa federal Mais Irrigação .
Os representantes do governo presentes afirmaram que a energia e água não será cortada nos reassentamentos e que já estão em busca de soluções para os questionamentos dos reassentados e apresentaram os encaminhamentos. Será realizada na próxima segunda-feira (25) reunião entre a Chesf, a Codevasf, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para conversar sobre as dívidas e questões pendentes.
Além disso, as duas instituições receberão os trabalhadores(as) rurais para conversas preliminares antes da próxima grande reunião, marcada para a segunda quinzena de junho. Os (as) representantes dos(as) trabalhadores(as) exigiram que as respostas dadas nesta reunião de hoje fosse escrita e assinada pelos órgãos presentes.
Segue abaixo um resumo da resposta dada pela secretária Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Adriana Melo, e pelos representante da Chefs, Codevasf e PG/PR:
Na próxima semana será instituído um Grupo de Trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Integração Nacional que será formado por integrantes do MDA, Codevasf, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), INCRA e convidados da Casa Civil e da SG/PR. Este grupo terá 60 dias para discutir vários tópicos levantados pelos(as) trabalhadores(as):
- A regulamentação da Lei da Irrigação. O artigo nº 26 dessa lei trata especificamente dos perímetros de interesse social. O GT vai elaborar proposta de definição sobre o modelo de gestão dos reassentamentos: de que forma esse perímetro pode ser autossustentado, quais os mecanismos que funcionarão para a autossustentação desses perímetros e como fica a questão do cadastramento e do monitoramento de irrigantes, da cobrança de tarifas que poderão ser estratificadas a partir do perfil do irrigante.
- Acesso a financiamentos. Existem hoje gargalos que dificultam ou impedem o acesso a financiamentos por meio dos bancos públicos, por causa de uma omissão na lei. Por isso o MI enviou para a Casa Civil proposta de Medida Provisória para regulamentar e ampliar os instrumentos para garantia de crédito para pequenos irrigantes.
- Em relação ao cadastro dos reassentados, o GT também discutirá a questão da identificação do cadastramento socioeconômico dos reassentados. Temos hoje no sistema 5.900 famílias, uma população que não é homogênea e é preciso ter o conhecimento para a gestão: quais as culturas, quais os gargalos. Esse cadastro individualizado é um ponto que será feito no perímetro e vai orientar na formatação das alternativas garantir a gestão sustentável.
- Discussão sobre o trabalho continuado de assistência técnica especializada para o caso do perímetro de irrigação. O MI afirmou que já está negociando com o MDA a montagem de um programa que abarque a assistência técnica continuada nos perímetros de interesse social na Anater – quando esta começar a funcionar efetivamente. Eles vão propor ao MDA que se trabalhe com um caso especifico: o caso do projeto Itaparica.
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