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Notícias
Oficinas sobre novas regras da Declaração de Atividade Rural orientam e tiram as principais dúvidas dos/as dirigentes sindicais no estado
O Setor de Políticas Sociais, ligado à Vice-Presidência da Fetape, realiza, esta semana, as duas últimas oficinas sobre as novas regras do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS Rural, por meio da Instrução Normativa INSS nº 77 (IN 77). Nesta terça-feira, a atividade será no Polo Sindical do Sertão Central, em Serra Talhada, e, no dia seguinte (13), no Sertão do Pajeú, na sede do Polo Sindical em Afogados da Ingazeira.
Desde o início do mês de abril, a Fetape vem realizando uma série de encontros com dirigentes e funcionários dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) das três regiões do estado, com o objetivo de atualizar e unificar os procedimentos de preenchimento da nova Declaração de Atividade Rural.
De acordo com o vice-presidente da Fetape, Paulo Roberto Rodrigues Santos, a participação tem sido bastante significativa. Em alguns Polos Sindicais, a presença chega a ser de 100%. “É importante acrescentar que esse envolvimento não se dá apenas em números, mas na qualidade do debate, que está muito interessante. Ao mesmo tempo, estamos tentando criar um nivelamento maior na padronização dos encaminhamentos junto aos processos previdenciários. Até o momento, o trabalho está muito satisfatório. A avaliação dos Sindicatos é bastante positiva. Ao final das dez oficinas, iremos ter um diagnóstico mais apurado sobre a realidade do estado como um todo”, avalia.
Para a Fetape, as novas regras abordadas durante a oficina irão aumentar a garantia das aposentadorias especiais e também a cobertura de direitos dos trabalhadores rurais, impedindo, inclusive, que outros órgãos possam fazer a declaração em nome do trabalhador rural, uma vez que apenas os STTRs estarão credenciados pela Previdência Social a realizarem o cadastro e lançar os dados no documento.
Segundo a Contag, embora a IN nº 77 esteja em vigor, foi feito um acordo com o INSS para que, só a partir deste mês, as novas informações e a declaração passem a ser obrigatórias. Por enquanto, os STTRs continuam trabalhando na forma anterior, até que o Movimento Sindical Rural tenha absorvido todas as regras com segurança, e possa trabalhar de acordo com as exigências.