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Realizado pela Diretoria de Política para o Meio Ambiente da Fetape e pela Contag, a atividade pretende contribuir para o devido conhecimento da legislação, cadastro e sistema por parte das lideranças sindicais, para agilização do processo de cadastros ambientes rurais e criação de instâncias de monitoramento.

Na mesa de abertura, estavam, além de diretores da Fetape, os superintendentes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Recife, Luiz Aroldo e, em Petrolina, Vitor Hugo; o secretário estadual de Meio Ambiente (SEMAS) e coordenador da Comissão Estadual do CAR, Josemário Lucena; o assessor da secretaria de Meio Ambiente da Contag, Elizário Toledo; pela  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), a diretora técnica Maria de Oliveira; o assessor técnico do Centro Agroecológico Sabia, e por fim, a coordenadora do Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres do Araripe (Caatma), Maria Brasilina. 
 

Durante a atividade, dirigentes sindicais de todo o estado, como presidentes e secretários/as de Política Agrária, de Política Agrícola e de Política para o Meio Ambiente, irão conhecer a lei nº 12.651/12, referente ao Novo Código Florestal, e sobre o decreto nº 7.830/12, que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir de uma apresentação feita por Elizário Toledo, no painel: Contextualização: Agricultura Familiar e Conjuntura do País sobre o Cadastro Ambiental Rural.

Em seguida, houve uma apresentação feita pelo secretário Josemário Lucena (Semas), com o tema: Conhecendo o Novo Código Florestal e o CAR.

No segundo dia do seminário, os participantes irão identificar as principais dificuldades encontradas nas três regiões do estado e discutir a criação de um Comitê Territorial do CAR, além de Grupos de Trabalhos Municipais.

O encerramento da atividade será marcado pela leitura de uma Carta Política, que será encaminhada para o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Comissão Estadual de Regularização Ambiental e Ministério Público de Pernambuco.

“Após a realização deste Seminário, esperamos avançar com o cadastramento no Estado de Pernambuco, porque a demanda é muita, e o prazo que se encerraria agora no dia cinco de maio, será prorrogado por mais um ano. Não queremos apenas cumprir a lei, queremos a qualidade de vida dos agricultores, pois a questão ambiental precisa ser tratada com mais responsabilidade.  Vamos construir estratégias para pressionar o estado a assumir o seu papel, pois os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais não poderão assumir essa tarefa sozinhos”, dispara o diretor de Política para o Meio Ambiente da Fetape, Antônio Francisco da Silva (Ferrinho).

O assessor da Contag, Elizário Toledo, tem rodado o país realizando seminários sobre o CAR e diz que, em matéria de cadastramento, existem estágios bem diferenciados entre os estados. “Os agricultores do Sul e Sudeste, já vêm fazendo há um tempo. O Pará é o estado que está mais adiantado. No Nordeste, infelizmente, o cadastramento está parado. Pernambuco, por exemplo, fez, até agora, 340 cadastros, diante de uma meta de 275 mil”, explica.

Toledo esclarece que os agricultores querem realizar os seus cadastros, mas a questão é que essa tarefa é de responsabilidade dos órgãos ambientais dos estados e dos municípios, e os Incras, mas esses órgãos estão numa situação precária,  porque a demanda ambiental não é uma prioridade. 

Até agora já foram feitos 670 mil cadastros no Brasil inteiro de uma meta de 5500 milhões. “A Contag tem um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, no sentido de fazer essa discussão, levar as informações, dizer o que é, porque é importante fazer e também alertar os agricultores para que eles não caiam na armadilha de ter que desembolsar dinheiro para fazer esse cadastro Eles têm mais é que cobrar dos órgãos competentes, para que seja feito o cadastramento”, conclui.

Em Pernambuco, enquanto os órgãos competentes não assumem a realização do  cadastramento, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Serra Talhada, localizado no Polo Sindical do Sertão Central, vem fazendo o seu desde o mês de fevereiro. “Nós fizemos uma parceria com três técnicos que prestam serviço a uma empresa, e eles já têm experiência trabalhando com o plano de manejo, aproveitamos e fizemos uma parceria. Porém,  é cobrada uma taxa de cada proprietário, que varia pelo tamanho da propriedade. De dez a 40 hectares, é cobrado R$ 300; se for sócio do Sindicato, fica pelo custo de R$ 250. De 50 hectares a 100, R$ 400; se for sócio do Sindicato, R$ 350. Paga-se 50% no ato da visita e o restante quando o cadastro for concluído, explica o presidente, Hamilton Lopes de Lima.

Entenda o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

 

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

 

No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.

 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente