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CONTAG apresenta, ao ministro Rossetto, preocupação com restrições de direitos previdenciários dos/as trabalhadores/as

02/02/2015

A CONTAG reuniu-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Miguel Rossetto, para iniciar um diálogo nesse novo mandato do Governo Dilma. Rossetto agora é o responsável pelo diálogo com os movimentos sociais e sindical. A audiência ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Os principais pontos de pauta foram as Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que restringem direitos de trabalhadores e trabalhadoras; as ações de massa da CONTAG para 2015 – 3º Festival da Juventude Rural, 21º Grito da Terra Brasil e 5ª Marcha das Margaridas; Pronatec Campo; e Seca.

O ministro Rossetto iniciou a audiência afirmando que a SG/PR é um espaço de articulação do governo com a sociedade civil. “Queremos incentivar a participação da sociedade no PPA, estimular a participação nas diversas conferências, no processo da reforma política, ou seja, ter uma relação muito direta com as organizações sociais. Temos que estar juntos e unificados, construindo pautas para o povo. Vamos estar juntos nas pautas gerais.”

O presidente da CONTAG apresentou o principal ponto de pauta da reunião: a preocupação da entidade com a publicação das Medidas Provisórias 664 e 665/2014. A entidade já havia publicado uma nota posicionando-se firmemente contrária aos termos das MPs, que restringem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, especialmente dos rurais que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificar as regras de acesso aos direitos históricos como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e o seguro desemprego. Agora, oficialmente, a CONTAG expressou ao governo a sua preocupação com essas medidas, que exclui boa parte dos/as trabalhadores/as rurais de acessar esses direitos e, principalmente, a população mais vulnerável.

A CONTAG acredita que o governo pode adotar regras para conter abusos e fraudes, mas deve fazer ajustes nas medidas anunciadas. Nesse diálogo, o ministro solicitou à Confederação a apresentação de um documento com dados e impactos dessas medidas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e fez o compromisso de continuar o diálogo com a CONTAG sobre essa questão e de fazer uma articulação política para garantir os ajustes necessários nessas MPs.

Rossetto é o responsável pela articulação dessas medidas publicadas junto ao governo e Congresso, e colocou-se a disposição para continuar o diálogo e negociação com CONTAG e os outros movimentos sociais e sindical.

Nesta segunda-feira (02), a CONTAG também apresenta sua opinião sobre as MPs ao ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas.

Ao apresentar a agenda das ações de massa da CONTAG para 2015, o presidente da Confederação, Alberto Broch, solicitou apoio do ministro Rossetto na articulação política para viabilizar a entrega das pautas, negociações com os devidos ministérios e avanços nas respostas às reivindicações. “No Grito da Terra Brasil, por exemplo, queremos nesse novo mandato manter o modelo dos anos anteriores de entrega da pauta à própria presidenta, abrir as negociações e receber a resposta das nossas demandas”. O 21º GTB será realizado na semana de 18 a 22 de maio, e será realizado de forma descentralizada, com ações em todo o país, mas com uma equipe de negociação em Brasília.

A secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Mazé Morais, entregou ao ministro o cartaz do 3º Festival da Juventude Rural, que deverá reunir 5 mil jovens em Brasília no período de 27 a 30 de abril. Segundo a secretária, a entrega da Carta da Juventude está prevista para 16 de março e a dirigente solicitou ao ministro o apoio para viabilizar que a própria presidenta receba o documento e participe da abertura do Festival.

Já a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lunas, fez uma breve apresentação sobre os preparativos da Marcha das Margaridas 2015, com a previsão de reunir em Brasília 100 mil mulheres, nos dias 11 e 12 de agosto. “As companheiras estão no processo de mobilização e construção da Marcha. Estamos fazendo incidência nos estados. Solicitamos a data 12 de agosto para o encontro das margaridas com a presidenta Dilma.”

Por fim, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves abordou rapidamente a necessidade de se adequar a modalidade Pronatec Campo para a realidade do meio rural, principalmente quanto à metodologia adotada e aos recursos disponibilizados. Outra questão abordada foi a seca no Nordeste. “Estamos há três anos enfrentando uma forte seca e a expectativa é que agora venha outra seca, sem água, sem produção, sem distribuição de alimentos. Queremos que o governo dê uma atenção especial para essa problemática”.

Para o presidente da CONTAG, a audiência foi positiva e abriu um diálogo com o ministro Rossetto sobre várias questões. “A nossa maior expectativa é que o ministro consiga reverter politicamente os prejuízos causados pelas duas MPs publicadas. Precisamos garantir a manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras. Vamos continuar vigilantes quanto a essa questão”, avaliou Alberto Broch.

A audiência também contou com a presença de outros diretores e diretoras da CONTAG, como do secretário de Política Agrária, Zenildo Pereira Xavier, e da secretária de Terceira Idade, Lúcia Moura, e da assessoria da entidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Contag, com pequena edição da Ascom Fetape.