A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) é solidária ao caso ocorrido com a promoter catarinense, Mariana Ferrer, 23 anos, que sofreu o crime de estupro e teve o caso repercutido nas redes sociais no dia 04 de novembro, após a divulgação de imagens do julgamento.

O empresário André Aranha é o acusado de cometer o estupro. Além da brutal violência que sofreu em 2018, o caso de Mariana passou por trocas de delegados e promotores, pelo sumiço de imagens e pela mudança da versão do acusado, obrigando a jovem a reviver a situação de violência inúmeras vezes. Não bastando, foram divulgadas no dia 03 de novembro pelo The Intercept Brasil, gravações do julgamento que mostram que ela foi covardemente humilhada pelo advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que não foi interrompido ou questionado pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

O resultado dessa tortura vivida pela vítima Mari Ferrer foi a justiça ter inocentado o acusado na sentença que saiu no dia 03 de setembro, com a tese de “estupro culposo”, quando não há intenção de cometer o crime, o que não tem qualquer precedente na justiça brasileira e contradiz o próprio julgamento do Ministério Público que anteriormente havia julgado o crime como “estupro de vulnerável”.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213º, define o crime de estupro como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Essa é uma realidade para as mulheres em todo o Brasil alimentada pela cultura do estupro, que naturaliza a violação dos corpos femininos e culpabiliza as vítimas, somada a falta de eficiência do sistema judiciário com consequente impunidade dos criminosos.
Dados mostram que ocorrem 180 estupros por dia no nosso país e 4 meninas de até 13 anos são estupradas por hora (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018) e apenas 18,3% das mulheres que sofrem violência procuram uma delegacia comum ou da mulher. O caso de Mariana soma elementos que provam que o Estado Brasileiro falha na proteção das mulheres vítimas de violência, reproduzindo de forma brutal a estrutura patriarcal que condena as vítimas e naturaliza os crimes praticados contra as mulheres.
Tentaram calar a voz de Mariana cancelando a sua conta nas redes sociais, único instrumento para lutar por justiça, mas, nós, Margaridas de Pernambuco, nos somamos às centenas de milhares de mulheres que, nos últimos dias, têm gritado por justiça por Mari Ferrer e pelo fim da violência contra todas as mulheres.

O conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco – Fetape e Sindicatos – se somam à Contag - que divulgou nota sobre o caso - e segue em marcha denunciando injustiças e reafirmando a luta por uma sociedade justa em que todas sejamos livres.

Direção da Fetape
10 de novembro de 2020